Ex-marido agressor terá que indenizar

MPF contesta leis sobre sigilo de documentos públicos

Estado condenado por morte de detento

Litigância de má-fé gera indenização no Juizado Especial.

A juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou um advogado ao pagamento de multa, em ação movida contra a Drogaria Vison, por litigância de má-fé.

Flores, furto e poesia

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito e escritor. E-mail: [email protected]

Aposentadoria integral é devida a quem exerce atividade policial

Polícia Militar do Estado de São Paulo é obrigada a pagar adicional a servidores inativos

Furto na empresa não justifica revista íntima das empregadas

É responsabilidade do banhista observar presença de salva-vidas antes de entrar na água

TRT condena distribuidora de gás a indenizar trabalhador com lesão na coluna

Débitos em outra residência não dá direito ao corte de energia

TJMG condena empresa por morte causada por jornada excessiva

"No Brasil, prisão é espetáculo teatral", diz advogado

Gravidez de risco garante indenização a gestante demitida

TST mantém justa causa na demissão de prestador de serviço na VW

Estado tem responsabilidade civil por suicídio de preso

TRF 2ª Região obriga União a recalcular benefício especial de servidor

TRF mantém condenação da CEF por saques indevidos em conta de aposentado

Juiz determina reforma em cadeia

Negado seguimento à reclamação da CBE contra o Incra